Sobre a inconstitucionalidade do Exame de Ordem

Ministério Público Federal finalmente opinou acerca da inconstitucionalidade do Exame de Ordem.

O link abaixo encaminha para o artigo do Dr. Fernando Lima sobre o assunto.
http://jus.com.br/revista/texto/19830/o-exame-de-ordem-e-inconstitucional-o-parecer-da-procuradoria-geral-da-republica-e-a-reacao-do-corporativismo

"A Procuradoria Geral da República emitiu Parecer no Recurso Extraordinário nº 603.583 , cujo relator é o Ministro Marco Aurélio, opinando pela inconstitucionalidade do Exame da OAB."
Quem quiser ter acesso ao parecer do MPF acesse:
http://www.profpito.com/PARECERDOPGR-N5664.html

Bons estudos e boa semana a todos.

Falta de concursos públicos podem causar colapso

Falta de concursos públicos podem causar colapso

Retomada dos concursos no Executivo Federal é fundamental para garantir o bom funcionamento de diversos órgãos.
Os números apresentados na proposta de orçamento para 2012, encaminhada ao Congresso Nacional no último dia 31, fazem crer que no próximo ano será posto um fim no marasmo que vem marcando os concursos públicos nessa esfera de poder este ano, devido ao corte de mais de R$50 bilhões no orçamento para este exercício. No projeto, que passará pela avaliação dos parlamentares, está prevista a criação de 141.142 cargos e o preenchimento de 64.478 vagas, boa parte por meio de novos concursos.

A maior parte das vagas a serem criadas e preenchidas em 2012 - 136.795 e 54.724, respectivamente - são para o Poder Executivo, mas as declarações da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na data em que a proposta foi apresentada, conflitaram com os números, ligando o alerta de especialistas e representantes de diversas categorias que temem por mais um ano de escassez dos concursos, o que pode trazer conseqüências irreversíveis a médio prazo.

Segundo a ministra, embora o orçamento preveja quase o dobro de contratações do que o estimado para este ano (e que foi prejudicado em função do adiamento de concursos e nomeações), em 2012, só serão autorizados concursos para áreas essenciais. "Há uma previsão de recursos para concursos, do mesmo jeito que esse ano, menor do que nós tínhamos", disse ela.

No próximo ano, o governo terá que superar os efeitos de uma possível crise financeira internacional para realizar as contratações necessárias para não parar a máquina pública. Para o especialista em Geopolítica e professor do curso Academia do Concurso Alex Mendes, as declarações da ministra Miriam Belchior possuem um viés político, sinalizando um arrocho nas contas, com o objetivo de mandar um recado para o Legislativo para que haja cautela na criação de novas despesas.

Mendes ressaltou que o próprio adiamento de concursos vigente aumenta a pressão no governo para que autorize novas seleções em 2012. "O adiamento gera desfalques na esfera pública, que acabam comprometendo a gestão do próprio Estado. Assim sendo, 2012 tende a ser um ano com maiores ofertas de concursos do que 2011", apostou.

Fonte: Folha Dirigida